A aposta em Ciência e Tecnologia tem sido amplamente reconhecida como uma estratégia estruturante para o desenvolvimento nacional, promovendo a inovação, a formação de recursos humanos altamente qualificados e a competitividade das nossas empresas e serviços. No entanto, este reconhecimento, quase unânime na sociedade, não tem sido acompanhado da necessária dotação de meios. Com efeito, o sistema nacional de ciência e tecnologia (SNCT) enfrenta atualmente desafios muito significativos, apesar do progresso notável alcançado ao longo das últimas três décadas.

O Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), que reúne cerca de 100 unidades de investigação e quase 10.000 investigadores, reconhece os esforços realizados pelos anteriores e pelo atual Governo para abordar uma das principais preocupações da comunidade científica: a vulnerabilidade do emprego e das carreiras científicas e de gestão de ciência e tecnologia. Destacam-se iniciativas como os programas FCT Tenure e Aliança, além da revisão em curso do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC) e do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), que representam passos importantes, embora ainda insuficientes.

Pouco mudou, entretanto, em relação ao subfinanciamento do SNCT e à imprevisibilidade no financiamento das instituições de investigação. Atualmente, a despesa pública em investigação e desenvolvimento (I&D) é de cerca de 0,6% do PIB, muito aquém do objetivo de 1% estabelecido para os países europeus (e de 3% no total de despesa pública e privada). Segundo o Eurostat, a dotação orçamental em 2023 foi de apenas 77 euros por habitante, um dos valores mais baixos a nível europeu e distante da média europeia de 275 euros.

Por outro lado, a avaliação das unidades de investigação, fundamental para definir o financiamento para o próximo quinquénio, encontra-se significativamente atrasada, sem qualquer aumento previsto em relação ao período anterior. No que diz respeito à avaliação dos Laboratórios Associados, não há, até ao momento, qualquer informação disponível. No último ano, não foi lançado um concurso para projetos de investigação em todos os domínios do conhecimento, sendo que a avaliação do concurso anterior não está, ainda, concluída.

O investimento justo e acertado em recursos humanos científicos não foi, assim, acompanhado das condições materiais indispensáveis à realização de investigação. Por exemplo, o último programa significativo para aquisição de equipamentos científicos promovido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ocorreu há consideravelmente mais de uma década. Esta lacuna compromete não só o desenvolvimento das carreiras científicas e a plena contribuição da ciência para o progresso do país e a sua projeção ao mais alto nível internacional, mas também incentiva a saída dos melhores investigadores para o estrangeiro em busca de condições de trabalho mais favoráveis.

Portugal adotou uma abordagem diferente de outros países europeus ao não direcionar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para um reforço significativo do SNCT, nomeadamente no que respeita a programas de financiamento destinados a infraestruturas, espaços físicos, laboratórios e equipamentos. Contudo, no passado dia 21 de janeiro, durante uma audição regimental na Assembleia da República, o ministro da Coesão Territorial fez declarações que representam um avanço muito positivo, afirmando que a reprogramação do PRR que está a ser desenhada “será uma grande oportunidade para reforçar equipamentos na área da saúde e na área da ciência, inovação, investigação e tecnologia. Portanto, universidades e centros de investigação”.

Neste quadro, o CLA considera que a abertura de um processo simplificado e expedito de candidaturas, direcionado especificamente às unidades de investigação, permitiria identificar os equipamentos essenciais à modernização do SNCT, especialmente face à urgência imposta pelo calendário do PRR. Adicionalmente, o reforço do financiamento das unidades de investigação poderia contribuir significativamente para alcançar este objetivo.

O CLA congratula-se com a posição do Governo relativamente ao reforço de infraestruturas e equipamentos científicos e manifesta total disponibilidade para colaborar na concretização desta iniciativa. Exorta ainda todos os grupos parlamentares e demais atores do setor da ciência e inovação a apoiarem e a contribuírem ativamente para o sucesso desta medida.