Programa UV2016 | A Associação In Loco e o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra vão lançar uma Iniciativa Legislativa Cidadã com vista a alterar o Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de abril, que regula o exercício de atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo na plataforma continental.