Centro de Estudos Sociais
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13-08-2019        

O presente trabalho se propõe a estudar a utilização do instrumento de demarcação de Zonas Especiais de Interesse Social na viabilidade de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Duque de Caxias, e seu rebatimento na produção habitacional local. A combinação de regras permissivas em âmbito federal com estratégias legislativas locais aponta para um quadro de gestão privada da produção habitacional de interesse social, cujo rebatimento mais perverso se dá no território de inserção dos empreendimentos do PMCMV. Partimos da análise dos mecanismos de gestão do PMCMV e de sua forma de apropriação pelo município de Duque de Caxias, até a análise dos empreendimentos construídos e da identificação dos principais fatores responsáveis pela flexibilização da legislação municipal para atendimento da demanda do programa.

 



 
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Evento > Colóquio | 4.ª SESSÃO > Periferias e suas Transformações Recentes
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