Nos últimos anos, os Estados têm tentado desenvolver estratégias para combater o TSH. A principal estratégia tem-se baseado na criação e consolidação de legislação específica. No entanto, a criação de legislação, per se, não é suficiente para combater um crime de tal complexidade e necessita de ser combinado com instrumentos nacionais e internacionais para uma aplicação efetiva e eficaz da lei. Este Colóquio internacional pretendeu identificar quer as boas práticas, que podem ser disseminadas a nível europeu, quer os obstáculos de uma cooperação eficaz entre as instituições judiciárias e as políticas públicas nacionais no combate à criminalidade transnacional. O colóquio pretendeu, ainda, promover a formação de atores judiciários e outros com intervenção na matéria, deslocando, deste modo, o paradigma da investigação e ação penal de uma abordagem punitiva para uma centrada nas vítimas do tráfico.

Conf. Inaugural
A conferência inaugural coube a Maria Grazia Giammarinaro, ex-Representante Especial e ex-Co-coordenadora para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos da OSCE. A sua comunicação beneficiou tanto da experiência política adquirida no contexto europeu (principal fonte normativa anti-tráfico), como da sua leitura lúcida e atenta relativamente à eficácia dos instrumentos e das medidas que têm vindo a ser adoptadas para combater o tráfico de pessoas. Os comentários de Ana Cristina Santos interpelaram as concepções políticas e ideológicas que estão na base do paradigma dominante de resposta ao tráfico, e os comentários de Euclides Dâmaso focaram-se nos desafios sociojurídicos que esta realidade suscita.