Esta semana a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou o seu "Relatório sobre o Trabalho no Mundo – 2012";, onde expõe os efeitos negativos das políticas de austeridade sobre o crescimento económico e o emprego. O enfoque aplicado no "combate"; aos défices públicos tem-se traduzido na quebra de investimento, na redução do crédito, do emprego e da sua qualidade, no aumento acelerado da precariedade.

O Relatório confirma que as medidas de desregulação do mercado de trabalho e de diminuição da proteção laboral e social, forte componente das políticas de austeridade, em vez de favorecerem o crescimento económico e a criação de emprego estão, exatamente, a contribuir para o aumento do desemprego, sendo os países do Sul da Europa disso exemplo. Na sua síntese pode ler-se que "a instabilidade laboral é sobretudo uma tragédia humana para os trabalhadores e as suas famílias; (…) um desperdício de capacidade produtiva; (…) uma tendência para perder competências; (…) uma produtividade mais débil no futuro; (…) menos oportunidades para ascender profissionalmente";.

Num artigo no Público, de 01.05, Juan Somavia, Diretor Geral da OIT, escreve: "um trabalho de qualidade é uma fonte de dignidade pessoal, estabilidade familiar, paz na comunidade e, certamente, uma fonte de credibilidade para a governação democrática. No entanto, em demasiados locais perdeu-se a noção básica de que o trabalho não é uma mercadoria";.

Há 3 dias o Eurostat informou-nos que Portugal – onde está em curso uma desastrosa revisão da legislação laboral e imposições brutais de flexibilidades e mobilidades – registou uma taxa de desemprego de 15,3% em março. E todos sabemos que a emigração de muitos milhares de portugueses – grande parte deles qualificados – está a contribuir para que a taxa de desemprego não seja maior.

Alguns representantes patronais disseram que é preciso travar este "ciclo ruinoso";. Tal afirmação devia significar o assumir de que todo o desemprego deve ser combatido e, acima de tudo, que o salário não é somente um custo, pois representa poder de compra indispensável para as suas empresas.

O Primeiro-ministro disse, sem vergonha e quase fazendo campanha pelo desemprego, que "temos de nos habituar a viver com um desemprego elevado";. O Ministro das Inevitabilidades (Miguel Relvas) limitou-se a expressar o seu "convencimento"; de que vamos, no futuro próximo, inverter a tendência, certamente pensando em doses cavalares de sacrifícios que rapidamente levem a situação ao fundo.

Mas onde está o fundo? E quais os significados da emigração? O fundo pode ser um percurso bem penoso, muito longe de estar todo percorrido!

Quando as pessoas emigram é porque não têm respostas para a sua situação, nem as perspetivam a curto prazo. Da emigração massiva resultam cenários de depressão e limitações ao desenvolvimento muito difíceis de ultrapassar. Basta olhar para o que aconteceu em algumas regiões do nosso país.

Mário Draghi, governador do BCE, manifestou-se em Barcelona contra a ineficácia, a médio prazo, das "medidas fáceis"; de corte nos investimentos e aumento de impostos, mas faz propostas incongruentes e prossegue no desastre. Diz que é preciso "equidade entre as gerações"; depois de invocar a receita de mais flexibilidades e mobilidades, o que associado à fragilização da contratação coletiva e ao profundo desequilíbrio na relação de forças entre patrões e trabalhadores, só nos pode conduzir para a harmonização no retrocesso.

Retoma as teorias do empreendedorismo e dos seus mitos, quando existe uma ausência total de políticas de crédito que possibilitem o desabrochar de micro e pequenas empresas, de novas formas de organização económica solidária e emancipatória, de atividades diversas que se poderiam desenvolver no plano social, ambiental e outros.
Um dos denominadores comuns necessários para formular propostas políticas alternativas é, sem dúvida, a luta contra a remercadorização da força de trabalho, afirmando o valor e a dignidade do trabalho no desenvolvimento dos recursos do país em todas as áreas de atividade económica, social e cultural.