O peso real do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no Orçamento de Ciência e Tecnologia aproxima-se dos 80% do total.

Nos últimos anos o rácio da despesa em investigação e desenvolvimento (I&D) relativamente ao PIB assumiu um destaque crescente na análise económica. Este indicador transformou-se, para o bem e para o mal, numa referência incontornável em comparações internacionais de níveis de desenvolvimento económico. Não foi assim surpreendente a fixação, na sequência da cimeira europeia de Lisboa realizada em 2000, de uma meta de 3% para esse indicador, a ser atingida pela totalidade da UE até 2010.

Sabemos bem que em Portugal estamos longe dessa meta. Desde o já mítico discurso de Aníbal Cavaco Silva nas Jornadas Mobilizadoras da Ciência e Tecnologia em 1987 que se prossegue o valor simbólico de 1%. Sabemos igualmente que a proporção dos financiamentos à I&D em Portugal se situa em proporções opostas às sugeridas para o conjunto da UE, com o sector público a financiar mais de dois terços do total.

O que já se conhece menos bem é a engenharia associada ao financiamento público da I&D em Portugal. O "Orçamento de Ciência e Tecnologia" é um documento disponibilizado há já alguns anos, mas pouco difundido. Para o corrente ano esse documento propõe um financiamento público da I&D de 1148 milhões de euros, repartido em quatro grandes fatias. A mais importante é a do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com 39% do total. Não muito longe, com 37%, vêm as Universidades. Os restantes contributos correspondem a Outros Programas e a Laboratórios Públicos, respectivamente com 12 e 11%. Vale a pena referir que o valor afecto às Universidades decorre, na quase totalidade, de uma imputação de 40% do respectivo orçamento de funcionamento a despesas em I&D. Sendo na verdade o orçamento das Universidades também responsabilidade do Ministério da Ciência, a respectiva proporção dispara para mais de 74%. Acresce ainda que dos 12 Laboratórios Públicos existentes, três são tutelados por este mesmo Ministério. Decorre, por conseguinte, que o peso real deste Ministério se aproxima dos 80% do total.

Salvaguardadas as diferenças de proporção, de padrão de desenvolvimento e de opções específicas, valerá a pena comparar, muito brevemente, os números que ventilámos no parágrafo anterior com os valores correspondentes para os Estados Unidos.

Este ano o orçamento federal para I&D foi fixado em 128 mil milhões de dólares, sendo a parte destinada à I&D fundamental de 27 mil milhões. O principal financiador deste segundo valor é o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (57%), seguido pela National Science Foundation (13%), o Departamento de Energia (11%), a NASA (8%), o Departamento da Defesa (5%) e o Departamento da Agricultura (3%). Ouçamos o que a este respeito nos diz um cientista americano, o Doutor William D. Phillips, prémio Nobel da Física em 1997, num testemunho perante o Congresso dos EUA realizado a 24 de Maio: "Creio que um dos pontos mais fortes do ambiente de investigação dos EUA quando comparamos com outros países, decorre da diversidade de ambientes e fontes de financiamento para realizar actividades de investigação. Muitos países têm a sua investigação centralizada sob a égide de um "ministério da ciência", ouvindo-se periodicamente apelos para que haja uma centralização idêntica nos EUA. A minha opinião é que tal seria um gravíssimo erro. Aqui nos EUA temos laboratórios universitários e laboratórios militares, ambos geridos por privados e pelo sector público, com trabalho considerado como de natureza reservada ou pública. Cada um destes tipos de instituição tem uma envolvente e uma cultura diferente e, deste modo, oportunidades diferenciadas para realizar descobertas. Acredito muito firmemente que necessitamos de manter esta diversidade de oportunidades de investigação bem como a vitalidade das diferentes partes constituintes do nosso sistema de investigação".

Esta longa citação não se destina a advogar a simples reprodução do modelo americano. Contudo, o argumento da defesa da pluralidade de fontes de financiamento, com a correspondente diversidade e concorrência entre diferentes soluções como base do dinamismo científico, parece-nos de grande interesse.