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29-12-2017        Público

Alguns dos factos que mais marcaram a Justiça em 2017 convocam respostas fortes às seguintes dimensões.

Transparência e prestação de contas. Consolidação de medidas e de instrumentos que permitam aumentar o conhecimento sobre o desempenho funcional dos tribunais (relatórios acessíveis, tratamento estatístico global e atual de todo o movimento processual, facilitação do acesso e da compreensão das decisões dos tribunais, inteligibilidade da linguagem).

Tribunais como lugares de cidadania. Os tribunais devem tornar-se espaços “amigos” dos cidadãos (cumprimento de horários, não adiamento de diligências sem aviso, evitando deslocações desnecessárias, sinalização dos serviços, espaços de espera adequados, quiosques de informação que assegurem um atendimento eficiente e criação de guidelines para a interação com pessoas em situação de especial vulnerabilidade, quer no atendimento, quer nos atos processuais.

Resposta às urgências e às vulnerabilidades sociais. É importante reforçar as condições legais e materiais de resposta dos tribunais nestes casos (articulação mais eficaz entre os tribunais e os serviços auxiliares da Justiça, formação especializada obrigatória para a resposta a determinados conflitos, com destaque para os processos no âmbito da Justiça de família e de violência doméstica).

Aprofundamento da reforma da Justiça administrativa e fiscal. A relevância social destes tribunais exige medidas que permitam uma rápida e eficaz inversão da sua ineficiência.  

 


 
 
pessoas
Conceição Gomes



 
temas
tribunais    justiça    direito