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01-02-2006        Diário Económico
O consenso em torno da inovação significa que esta deve ser verdadeiramente partilhada e antecipada socialmente.

Para o consenso crescente em torno da importância da inovação, do conhecimento e da ciência para a estratégia de desenvolvimento nacional muito contribuiu nos últimos anos o Presidente Jorge Sampaio. Quando se aproxima o fim do seu mandato, é legítimo destacar aqui o papel que assumiu ao repetidamente salientar a importância da inovação e destacar o papel do conhecimento na sociedade em rede contemporânea. As suas iniciativas e discursos, incluindo uma presidência aberta sobre o tema, tiveram um importante papel no despertar de muitos intervenientes para a presente ênfase na ciência e inovação. Estes são temas que não poderão receber menos atenção do próximo Presidente.

Já ao Governo não se pede apenas que inove ao nível do discurso, como cabe ao Presidente. A acção do governo deve contribuir directamente para o potencial de inovação da economia nacional, fortalecendo a sua base de conhecimento e dinamizando a sua exploração nas empresas, novas ou a criar. Espera-se assim que as políticas públicas incentivem e facilitem a produção de conhecimento e o processo de inovação nas empresas, mobilizando os diferentes produtores, distribuidores e utilizadores de conhecimento, nas empresas e suas associações, universidades, laboratórios e instituições de interface. Mais do que na retórica tecnológica, é na coordenação destes diferentes processos e actores que a acção do Governo deverá ter maior impacto.

Mas a ênfase no papel do conhecimento deve ir para além da inovação tecnológica e ter reflexo directamente nos processos de governação. Estes devem contribuir para a promoção do conhecimento na definição das diferentes políticas públicas sectoriais. Pode ter aqui um papel central o Parlamento, enquanto palco principal de discussão e de representatividade democrática. Foi precisamente sobre o tema ‘Ciência e Decisão Política’ que se realizou um seminário organizado pela Associação ‘Viver a Ciência’. Contando com a participação do director do Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia do Parlamento Britânico (POST), e do responsável da iniciativa ‘Science Meets Parliament’, no Parlamento Australiano, discutiram-se diferentes modelos de aconselhamento científico aos parlamentos. Os parlamentos nacionais (e também o Parlamento Europeu) têm vindo a institucionalizar modelos de avaliação das tecnologias e do seu impacto na sociedade (associados através da EPTA - European Parliamentary Technology Assessment Network - www.eptanetwork.org). Estes gabinetes recorrem à participação de diferentes actores - cientistas, industriais, consumidores - perspectivando o futuro tecnológico e o seu impacto nas políticas públicas.

Tal modelo não existe a nível nacional. Verifica-se ainda uma clara assimetria entre a base técnica do poder legislativo e do poder executivo. Por um lado, é necessário que os deputados tenham acesso a informação independente, ampla e representativa das várias perspectivas sobre questões controversas de base científica que lhes permita uma decisão devidamente informada. Por outro lado, através da dinamização de debates amplamente participados, o Parlamento pode também contribuir para processos de formação de consensos sociais, e não superficiais, e para a identificação de questões controversas. A criação de um gabinete parlamentar de ciência e tecnologia pode contribuir para este processo. Há assim também espaço para inovação, a nível parlamentar.

O consenso em torno da inovação significa que esta não é apenas uma preocupação das empresas ou dos governos. Deve ser verdadeiramente partilhada e antecipada socialmente.