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26-07-2006        Diário Económico
Os LE têm estado sob o espectro de reforma há 10 anos. Enquanto a necessidade de rejuvenescimento dos quadros era agravada pela flecha do tempo, a reforma ficou por fazer.

Foi recentemente apresentada a proposta de reforma dos laboratórios do Estado (LE), no seguimento das recomendações do Grupo Internacional de Trabalho (GIT) criado após resolução do Conselho de Ministros. A proposta consiste numa completa reorganização do sistema de laboratórios que inclui, entre outros aspectos, divisões e associações de laboratórios existentes em função das suas áreas de actividade, a criação de consórcios com universidades e outras instituições de investigação, públicas e privadas, extinção de laboratórios existentes (incluindo de nomes que, quer se queira quer não, já eram marcas reconhecidas internacionalmente) e criação de novos laboratórios e relocalizações.

Sendo nova esta proposta não é novidade o objectivo de reformar os Laboratórios do Estado. Os LE têm estado sob o espectro de reforma há pelo menos 10 anos. Em 1996 (após uma Resolução do Conselho de Ministros aprovada ainda em Dezembro de 1995) iniciou-se um amplo processo de avaliação, tendo em conta proceder-se "à reforma inadiável do sector público de investigação", com sucessivos marcos em 1997, em 1999, em 2001, em 2005 e agora em 2006. A acrescentar a uma eventual instabilidade gerada por estes sucessivos processos, realizaram-se reorganizações pontuais de alguns laboratórios, por altura de mudanças governamentais. Durante estes 10 anos, enquanto a necessidade de rejuvenescimento dos quadros era agravada pela flecha do tempo, a reforma ficou por realizar.

No meio deste cenário não se pode senão saudar a intenção de se realizar uma verdadeira reforma do sistema.

Surgindo nesta altura, esta proposta de reforma está intimamente associada ao Plano Tecnológico proposto pelo Governo. Mas surge também no contexto dos objectivos de contenção da despesa pública (os LE correspondem a 15% da despesa pública orçamentada em 2006 para a C&T e a venda de património imobiliário pode representar um importante encaixe financeiro para os cofres do Estado). O reflexo destes contextos na reforma a implementar será central para o seu sucesso.

Os laboratórios públicos de investigação no Reino Unido passaram por processo semelhante nos anos 80 e 90, com a sua reforma, reorganização, e em alguns casos privatização. Este processo foi analisado por Boden et al. (1998, ‘in Accounting, Auditing and Accountability Journal’). Os autores deste estudo salientaram a heterogeneidade deste sector e a dificuldade de aí implementar técnicas de gestão pública que fazem corresponder claramente custos com os respectivos resultados. Os autores consideraram determinante para o sucesso das reformas a principal motivação para as mudanças. Nuns casos a reforma resultou de reflexão sobre processos de racionalização administrativa, com atenção à missão e às diferentes formas de resultados. Noutros casos limitou-se essencialmente a uma questão de oportunidade de negócio, juntando-se o interesse de compradores com o do Estado de ceder a sua gestão. Enquanto que nos primeiros se implementaram mudanças que foram, genericamente, bem acolhidas pelos departamentos e institutos, o impacto das mudanças nos últimos nem sempre foi logo reconhecido em toda a sua dimensão, emergindo apenas mais tarde com o risco de encerramento ou de obsolescência das competências de base.

Esta é uma importante lição para o caso português. Espera-se também aqui que a oportunidade que a presente reforma representa para o equilíbrio financeiro das contas públicas não seja a sua principal determinante, mas antes que se repense, com os diferentes actores, a missão dos LE, e o correspondente modelo organizacional, no contexto do Sistema Nacional de Inovação. Só assim se confirmará a ligação central da reforma proposta ao Plano Tecnológico e não como uma mera oportunidade financeira.

Espera-se que a consulta pública em curso seja um importante contributo para este objectivo de reflexão estratégica, já que se estranha o silêncio reinante (silêncio improvável em qualquer reforma) perante a presente proposta. A discussão pública pelos diferentes interlocutores é central para a definição e partilha de uma nova missão para os Laboratórios do Estado.