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12-11-2000        Público
com Daniel Francisco e Pedro Araújo


 O coro de protestos de comentadores e membros destacados da classe política nacional despoletado pela abstenção do Deputado e Presidente de Câmara Daniel Campelo, viabilizando o Orçamento, auto-justifica-se junto da opinião pública por uma "legítima indignação" perante um facto político que acarretaria a perversão de alguns princípios da ética política e da sustentabilidade do regime democrático. Entre estes, destacar-se-iam a supremacia do interesse nacional face ao particularismo das reivindicações locais e a independência do Estado em relação ao tráfico de influências de determinados actores da vida política.

Não é nosso propósito discutir a validade normativa destes princípios, mas tão só demonstrar que o ocorrido se inscreve no real funcionamento do sistema político-administrativo português. E particularmente no campo das relações entre Poderes Central e Local, caracterizadas pela falta de transparência no financiamento deste último (o que faz com que o nosso Estado se configure como um Estado labiríntico).

Estes factos não constituem em si nada de novo, residindo a novidade apenas na circunstância de, sendo anteriormente subterrâneos, aparecerem agora claramente à luz do dia. Esta como que "emersão" das relações labirínticas inerentes ao sistema político tem vindo progressivamente a acentuar-se, tendo transitado dos executivos PSD para os do PS... A questão é, pois, a de se saber porque não constituem eles uma novidade e porque teimamos em não os querer ver?

É que no nosso país vivemos muito das aparências e dos discursos. No entanto, paralelamente a todo um discurso modernizante e a uma legislação avançada, corre uma realidade que se move a outra velocidade, esta bem diferente. Assim, no campo das relações entre Poderes Central e Local muita da ideologia existente em torno da acção municipal é ainda a da comparticipação por parte do Poder Central.

Na realidade, coexistem em Portugal diferentes mecanismos de transferências financeiras do centro para as periferias: um, dotado de critérios legais objectivos e universais, o "bolo oficial"; outro, abrigando algumas formas similares às "comparticipações em obra" do regime anterior a 1974 (mais particularísticos e subjectivos, portanto). Este último conhecido como "bolo paralelo" e com grande base de agenciamento de cunho pessoal.

Com efeito, devido à situação material dos concelhos herdada do anterior regime e à escassez de recursos financeiros transferidos, os actores políticos locais necessitaram sempre de captar toda uma série de investimentos complementares que possibilitassem uma intervenção autárquica eficiente e reconhecida. A solicitação de tais investimentos consistiu sempre numa negociação individualizada entre determinado autarca e o Poder Central.

Daí que tal agenciamento, por ser fragmentado, nunca tenha adquirido um cariz mais organizado. E que a intervenção do Estado a nível local fosse fortemente negociada entre diversos actores personalizados. Não designaríamos este processo como negócio, por não haver troca directa, mas como negociação.

Esta negociação local poderá, para muitos, parecer irracional do ponto de vista da suposta racionalidade do sistema político central. Porém, as racionalidades são tipos ideais, algo que se vai concretizando ou não em função das forças em acção. E que, para além do mais, não são monopólio do centro político... As irracionalidades do ponto de vista do centro podem, assim, constituir fortes racionalidades práticas do ponto de vista das periferias (a sua forma de gestão da dependência)...

A dignidade constitucional do Poder Local tendeu normalmente a ser manipulada pela mentalidade centralista que continua a predominar entre nós. E a essa dignidade foi sempre difícil fazer corresponder os meios necessários, nomeadamente financeiros. Restava, compreensivamente, aos autarcas portugueses a grande arma do poder relacional e do exercício de influência, uma expressão que entrou aliás de forma clara nas suas preocupações e no seu vocabulário...

Este exercício, tão comum e frequente nas relações entre Poderes Local e Central explodiu agora à luz do dia, não podendo continuar a ser ignorado... O que é agora verdadeiramente chocante é que a negociação se transformou em negócio assumido pelas mais altas instâncias da governação, moedando interesses nacionais e locais. Mas não será hipócrita indignarmo-nos só agora com algo que há muito sabiamos existir? E que esqueceremos passada a crise? O Estado português foi e é, deste modo, um Estado labiríntico. E a negociação pessoal, um dos mecanismos de compensação de défices por parte dos autarcas...

O paradigma Campelo significa apenas que o labirinto perdeu um pouco da sua subterraneidade, tornando-se a sua existência mais visível... O que volta a colocar com forte premência a questão da descentralização efectiva mediante o reforço da autonomia financeira dos municípios.


 
 
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Fernando Ruivo