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02-06-2017        Público

Aos olhos da opinião pública, parecerá estranho conjugar sindicalismo e poder. Tanto mais que, na sua génese (no contexto da Revolução Industrial), as organizações sindicais – “espada da justiça” que defende os fracos e desfavorecidos (como lembra Richard Hyman) – foram concebidas como contra-poder. O que historicamente não invalidou a identificação do sindicalismo com orientações ideológicas distintas (revolucionárias, bolchevistas, reformistas, nacionalistas, corporativas, cristãs) com maior ou menor distância face ao poder.

Mesmo admitindo que a retórica da crise sindical se impôs aos discursos do poder sindical, podem alinhar-se (na linha de Jelle Visser, Stefan Schmalz ou Klaus Dörre), alguns tipos de poder sindical: i) organizacional, apoiado no recrutamento de sócios e na agregação de interesses; ii) institucional, vertido em processos de consulta e negociação com empregadores ou entidades públicas; iii) conflitual, assente no protesto como forma de contrariar o poder do capital e dos governos; iv) económico, entendido não em sentido pecuniário mas como sinalizador de padrões de qualificação capazes de fazer a diferença no mercado laboral; v) ou social, baseado na construção de alianças com outros movimentos e atores não sindicais.

No contexto português, assinalo três exemplos que põem à prova algumas daquelas formas de poder.

O primeiro remete para os processos de mobilização/conflitualidade. As manifestações convocadas para amanhã pela CGTP ou as recentes greves da função pública e dos médicos são testemunho disso. Nestes protestos, a pressão para o Governo não “baixar a guarda” assenta em reivindicações várias: combate às desigualdades e pobreza laboral; pagamento integral de horas extraordinárias; 35 horas de trabalho semanal para todos os funcionários do Estado; aumentos salariais; redução para 12 horas do horário de trabalho, bem como limitação do trabalho suplementar a 150 horas anuais, no caso das urgências; limitação da lista de utentes por médico de família, etc. De igual modo, demonstra-se que não é só em “tempestade” (crise) que o protesto ocorre, pois a “bonança” é propícia a reclamar reversão de perdas, cumprimento de promessas ou satisfação de expectativas. O crescimento da economia portuguesa e a saída de Portugal do procedimento por défice excessivo dão legitimidade adicional aos sindicatos para reivindicar junto do Governo uma “repartição do bolo”. Seja em nome de um poder conflitual (reavivando um sindicalismo de contra-poder, algo suavizado pela “geringonça”). Seja em nome de um poder de qualificações, como sucedeu com a greve dos médicos, que levou o ministro da saúde a considerar “muito legítimas” as reivindicações e alguns responsáveis sindicais a admitir “desbloqueamento e avanços”.

O segundo exemplo, reside na oportunidade que, através da Portaria n.º 150/2017, é concedida a sindicatos e comissões de trabalhadores para influenciarem o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), denunciando e alertando dirigentes máximos dos serviços para situações de precariedade que conheçam e queiram ver avaliadas. É verdade que se evidenciam sinais de desequilíbrio (a composição das comissões de avaliação bipartida atribui menos votos aos sindicatos), de inclusão seletiva (só há menção a frentes sindicais e FESAP, bem como à CGTP e UGT, omitindo-se o sindicalismo não filiado) ou de parcialidade (o foco é na administração pública quando a precarização das relações laborais vai muito além disso). Ainda assim, não deixará de ver-se neste reconhecimento normativo algum reforço do poder institucional dos sindicatos.

O terceiro exemplo aponta para o “encontro de culturas” que urge estimular entre comunidades académicas e representantes associativos do mundo do trabalho (sindicalistas e não sindicalistas). A este propósito, no próximo dia 7 de junho vai decorrer em Lisboa (CIUL-Picoas Plaza) o seminário internacional “O Mundo do Trabalho em Debate: Tendências, Poderes e Protagonistas”. Nele se desafiam “teóricos” e “práticos” a responder à questão: que poderes ainda restam aos sindicatos e que estratégias de intervenção estão a desenvolver no sentido de (re)valorizar o seu papel na defesa do direito ao trabalho e dos direitos do trabalho?

Após os anos de troïka em Portugal – em que os sindicatos resistiram às tendências de individualização das relações laborais, ao enfraquecimento da contratação coletiva e à perda generalizada de direitos sociais –, os exemplos assinalados (em especial os dois primeiros) fazem supor que, num clima político teoricamente mais “amigável”, existe maior sensibilidade para atender às demandas sindicais.

Mas tal está longe de significar a resolução dos problemas do mundo do trabalho em geral e do sindicalismo em particular, a menos que este tivesse já superado alguns dos seus défices (de representatividade, de renovação de quadros, de práticas inovadoras) e excessos (de proximidade às agendas partidárias ou de “proteção de classe”).

Daí a importância em debater (tanto em círculos sindicais como fora deles) os poderes sindicais, no que eles têm de virtuoso e de perverso. Essa é uma forma de perceber até que ponto estruturas e líderes sindicais induzem confiança junto do poder político, de empregadores e da opinião pública. E de conferir sentido renovado às causas sindicais.


 
 
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Hermes Augusto Costa



 
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