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08-09-2015        Público

O silêncio dos governantes portugueses sobre esta temática preocupa-me e inquieta-me.

Vai ser votada hoje no Parlamento Europeu a Iniciativa de Cidadania Europeia pelo Direito Humano à Água e ao Saneamento. A Iniciativa que recolheu 1,884,790 assinaturas por toda a União Europeia, ultrapassando largamente o requisito de 1 milhão se assinaturas necessário para aceitar uma Iniciativa de Cidadania Europeia.

A Iniciativa requer que o Direito Humano à Água e ao Saneamento reconhecido no âmbito das Nações Unidas em 2010 seja legalmente implementado no espaço da União. O objectivo é que a UE aprove legislação que exija aos Estados-membros que assegurem e proporcionem o serviço de abastecimento de água potável suficiente e limpa e o serviço de saneamento básica a todos os seus cidadãos e cidadãs. Esta Iniciativa requer ainda que esta obrigação seja realizada, mantendo os recursos hídricos e os serviços de abastecimento de água e de saneamento excluídos das regras de mercado e do processo de liberalização.

Esta Iniciativa revela-se de uma importância literalmente vital. A questão prende-se com a garantia do acesso à água e ao saneamento seja através da expansão da rede física de abastecimento de água potável e recolha de águas residuais, seja através de mecanismos que garantam o acesso à água mesmo por quem não tenha meios financeiros para pagar esse serviço. Em Portugal, por exemplo, desde 2012 que vem sendo noticiado que várias famílias têm vindo a ser desligadas do serviço de abastecimento público de água por falta de pagamento. Esta é uma situação que, independentemente do quadro legal existente e das obrigações financeiras, deveria ser inadmissívivel. A água é um bem vital e insubstituível e por mais que seja um bem escasso e tenha custos a sua captação, tratamento e abastecimento, nenhum ser humano deveria ver o seu acesso à água recusado, seja por que motivo for. Pelo menos é o que se esperaria num país democrático liberal, defensor, promotor e guardião dos mais altos valores da dignidade humana, como Portugal afirma ser.

Num estudo financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia e realizado entre 2014 e 2015, no Centro de Estudos Sociasis, com base num inquérito nacional a todas as entidades responsáveis pelo abastecimento de água em Portugal, constatou-se que cerca de 65% das entidades que responderam assistiram a um aumento do número de agregados familiares que receberam avisos de corte de abastecimento em 2014 por comparação a 2011. No entanto, durante este período de crise, o número de cortes efectivos de abastecimento de água não aumentou na mesma proporção. Com base em entrevistas realizadas com responsáveis políticos, administrativos e técnicos de diferentes entidades abastecedoras de água por todo o país, verificou-se que esta discrepância reside no facto de em Portugal o direito humano à água estar a ser criativamente assegurado pelos municípios. Mesmo as entidades privadas entrevistadas reconheceram que se têm vindo a articular com os Gabinetes de Acção Social dos municípios onde desenvolvem as suas actividades, no sentido de evitarem cortar o abastecimento a famílias em situação de ruptura financeira. Os municípios têm em termos genéricos ajudado os seus municípes a evitarem o corte de água através de fundos de emergência e/ou em articulação com Instituições de Solidariedade Social do município. Vários municípios, quando são eles os responsáveis directos pelo abastecimento, têm-se simplesmente recusado a cortar o abastecimento, alegando que têm responsabilidades sociais que se sobrepõem às obrigações financeiras.

Mas quanto tempo é que os municípios sobreendividados e pressionados para adoptarem uma lógica de recuperação de custos nos serviços de água vão conseguir continuar a garantir o direito humano à água? A esmagadora maioria dos municípios compra a água potável a empresas (pública e privadas) com base em contratos de longo prazo com valores mínimos de compra obrigatórios (volume de água), quer necessitem dessa quantidade ou não. Contratos de natureza similar foram assinados para o tratamento das águas residuais, novamente com valores mínimos obrigatórios, independemente do tratamento ser mais ou menos dispendioso dependendo da estação do ano (na estação das chuvas o tratamento é mais barato, pois as águas residuais vêm mais diluídas). A maioria destes municípios está financeiramento, no que diz respeito à água e ao saneamento, ‘entre a espada e a parede’. O estado português tem a obrigação legal e moral de defender, promover e garantir o direito humano à água e ao saneamento. Revela-se assim de extrema importância, nesta fase de contracção e suspensão de diferentes direitos económicos e sociais devido às políticas de austeridade, que o direito humano à água e ao saneamento seja reconhecido pela UE, criando uma obrigação acrescida a Portugal e aos restantes estados-membros.

O silêncio dos governantes portugueses sobre esta temática preocupa-me e inquieta-me. O facto de existirem tarifas sociais em nada altera a realidade portuguesa. Muitos agregados familiares não se qualificam para usufruir das tarifas sociais e, no entanto, devido ao impacto da crise actual, não conseguem fazer face às suas despesas base de sobrevivência, incluindo do serviço da água e saneamento básico. O Direito Humano à Água e ao Saneamento não é uma questão apenas de países em desenvolvimento. A sua discussão é evitada em muitos países desenvolvidos, incluindo Portugal, porque se considera que a rede física claramente garante esse direito. O que poucos e poucas estão disponíveis para discutir é o facto de actualmente ser muito difícil para muitos (demasiados) agregados familiares manterem-se ligados a essa mesma rede de abastecimento. Este silêncio indicia uma falta de vontade política de encarar a realidade actual das famílias portuguesas. Quando o próprio sector da água se encontra em ebulição, com casos em tribunal, recusa de cumprimento de metas económico-financeiras, e não pagamento de facturas da água aos seus próprios abastecedores, parece-me demasiado importante que esta questão seja simplesmente ignorada. Esperemos que os deputados europeus e as deputadas europeias rompam este silêncio ao votarem hoje a favor desta Iniciativa de Cidadania Europeia pelo Direito Humano à Água e ao Saneamento, incluindo os e as que representam Portugal.


 
 
pessoas
Paula Duarte Lopes



 
temas
direito humano    cidadania    água