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01-12-2014        Público

O plano Juncker procura disfarçar endividamento sob a capa de investimento privado num negócio como outro qualquer que se remunera a si próprio.

A Comissão Europeia anunciou um plano de relançamento do investimento de 315 mil milhões de euros. O plano apresenta-se como uma inflexão da austeridade que tem governado a União Europeia nos últimos três anos. Na realidade, é um plano modesto já que prevê investir em três anos o que a União tem perdido anualmente em investimento (2% do PIB Europeu).

Todavia, o mais importante e preocupante é, por um lado, a engenharia financeira por detrás do plano de investimento, e, por outro, as consequências que daí podem resultar. Aparentemente, o plano não implica qualquer novo esforço orçamental dos estados membros ou da união. Os contribuintes dos países do centro europeu poderiam dormir descansados porque não haveria mobilização do dinheiro dos seus impostos e o equilíbrio dos orçamentos dos seus estados estaria preservado. A contribuição direta da União Europeia limitar-se-á a 8 mil milhões de euros, resultando de uma reafectação de recursos já orçamentados - nomeadamente do orçamento para investigação e desenvolvimento “Horizonte 2020”. Estes 8 mil milhões de euros seriam suporte de uma garantia da União de 16 mil milhões a que se acrescentariam 5 mil milhões do Banco Europeu de Investimento. O total - 21 mil milhões - permitiria ao Banco Europeu de Investimento conceder três vezes este valor em crédito a projetos de infraestruturas e a pequenas e médias empresas. Os restantes 252 mil milhões teriam origem em instituições financeiras privadas, nomeadamente bancos.

O aspeto mais saliente neste modelo é a extraordinária alavancagem, isto é endividamento, que este plano implica – o capital inicial teria de ser multiplicado por 15 vezes para se obter o total previsto. Se os empréstimos privados não forem muito seguros dificilmente se convencerá os agentes privados a entrarem em projetos com garantias financeiras europeias tão baixas. Uma forma de contornar o problema seria o envolvimento direto dos diferentes estados neste esforço de investimento. Contudo, com as atuais regras orçamentais impostas pela própria União Europeia, tal envolvimento direto será sempre muito limitado. Para atrair e garantir o capital privado, a alternativa, como não pode deixar de ser, terá de ser a concessão de garantias públicas a parcerias público-privadas. Estas parcerias, pela sua própria natureza, tenderão a libertar a parte privada de todos os riscos, concentrando-os no Estado, deixando para o financiador a remuneração segura e muitas vezes exorbitante do capital.

Daqui resulta que o plano Juncker parece limitar-se a reproduzir, desta vez à escala da União, o modelo de financiamento do investimento em infraestruturas que em Portugal tanto contribuiu para agravar, de forma diferida no tempo, o custo deste investimento – os modelos das PPP e concessões. A experiência adquirida deveria bastar para desaconselhar a insistência. A realidade mostra que as PPP tendem a resultar em custos diferidos para os contribuintes que não deixam de crescer em consequência da materialização de riscos previsíveis e imprevisíveis. O caso do investimento feito nos últimos anos no sector da água e dos resíduos é paradigmático. Com um modelo de financiamento apoiado em fundos europeus, endividamento junto do BEI e endividamento junto da banca privada e mercados de capitais, o progresso nestas infra-estruturas implicou a introdução de um modelo de gestão empresarial privada. Guiada pelas garantias de retorno do capital investido, esta gestão resulta num agravamento das taxas cobradas, crescentemente determinadas pelas voláteis condições nos mercados financeiros. A empresarialização e financeirização de sectores fundamentais da nossa economia abrem assim a porta a processos de privatização que, neste caso, oscilam entre as já efectuadas (resíduos) e as que se planeiam (Águas de Portugal).

O plano Juncker, parte da constatação do paradoxo que atualmente vive a União Europeia e que tende a acentuar-se com a política monetária do BCE – excesso de liquidez e falta de investimento. Procura canalizar a liquidez disponível para o investimento e escolhe a via que mais convém à finança. Põe à sua disposição esferas de valorização do capital que até há pouco tempo lhe estiveram vedadas, nomeadamente as grandes infraestruturas, proporcionando um regime que garante fluxos financeiros permanentes (facilmente titularizáveis nos mercados de capitais)e liberta a parte privada dos riscos que o investimento neste tipo de projetos inevitavelmente comporta. Ao público promete qualidade de serviço e “neutralidade” orçamental, mas a consequência, inesperada para muitos, serão despesas orçamentais diferidas superiores às que resultariam do investimento público financiado por impostos ou mesmo dívida pública, taxas de acesso aos bens e serviços incomportáveis.

Num contexto de estagnação ou recessão, o investimento é necessário como pão para a boca e o impulso para o investimento tem de ser público. Face às pressões sobre a receita e despesa públicas correntes, inerentes à própria situação de estagnação, o financiamento do investimento implica necessariamente endividamento. O plano Juncker procura disfarçar endividamento sob a capa de investimento privado num negócio como outro qualquer que se remunera a si próprio. Não é assim. É antes um arranjo de promoção da mercadorização de bens e serviços, até aqui fora desta esfera, que proporciona um fluxo seguro, pago sempre em última análise pelo público, a financiadores privados que precisam de novas áreas de valorização dos seus capitais.

É claro que há alternativa. Bastaria que o Banco Central, em vez de adquirir ativos financeiros de duvidosa qualidade aos bancos e outras instituições financeiras, alimentando o excesso de liquidez que o plano Juncker agora procura ajudar a secar, financiasse diretamente a despesa pública de investimento. Mas com um Banco Central Europeu guiado por regras neoliberais e dependente dos interesses financeiros internacionais, este é um cenário improvável.


 
 
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José Castro Caldas
Nuno Teles



 
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