As terras férteis da Democracia, cujas portas se abriram com Abril, com o trabalho abnegado e participado dos portugueses, permitiram boas e muito necessárias colheitas: direitos universais à saúde, à educação e ao ensino, à proteção social, à justiça, a água potável ou, ainda, infraestruturas e equipamentos nos setores imprescindíveis a uma sociedade desenvolvida. Avançamos muito, mas nenhuma conquista é irreversível se continuamente não for cuidada.

Os governos que temos tido foram enfraquecendo a democracia, desconsiderando e distanciando o povo da gestão da coisa pública e diminuindo as condições para a sua participação social e cívica; atolaram-se nas promiscuidades entre interesses públicos e privados; geriram com leviandade a nossa condição de membros da CEE/ União Europeia (UE) favorecendo interesses privados e de minorias privilegiadas a troco de ilusões criadas ao povo, mais tarde acusado de viver acima das suas possibilidades; esconderam, por opção e para gestão de interesses, o rumo desastroso que a UE tomou a partir do início dos anos noventa; serviram o neoliberalismo reinante; entregaram riqueza nacional e instrumentos da sua criação a grupos privados nacionais e internacionais, ao mesmo tempo que socializaram os custos de roubos e gestões danosas, privadas e públicas. Assim, colocaram o país num pântano.

O governo PSD/CDS prometeu drenar o pântano, mas o seu propósito não era esse. O caminho seguido foi passar o pântano a lamaçal, utilizando espaços de areias movediças que não apenas engolem os melhores frutos do Estado Social de Direito Democrático, como também organizações e instituições indispensáveis ao funcionamento de uma sociedade democrática, e até empresas e grupos empresariais privados.

Não, não são os governantes os culpados de todos os descalabros que estão acontecendo! Mas são as políticas seguidas, a ausência de um projeto e de estratégia de desenvolvimento para um país democrático, independente e soberano, que incentivam ou facilitam os desastres que não param de aumentar.

O que o Ministro da Educação tem dito e feito jamais devia permitir-lhe continuar em funções; a ligeireza de declarações da Ministra da Justiça esconde o afundamento da confiança na justiça; algumas teorizações do Ministro da Segurança Social são anedóticas e no seu ministério, bem como na área do trabalho, ampliam-se as injustiças, a destruição perigosa do quadro de relações laborais que nos ajudou ao desenvolvimento, negam-se condições para requalificação e reconversão profissionais, retrocede-se dolorosamente na segurança e saúde no trabalho; a Ministra das Finanças oculta faturas que o povo é chamado a pagar. O manobrismo do Vice-primeiro-ministro desprestigia a democracia e o país. Passos Coelho está atolado em contradições, não tem uma ideia sólida para que o País se desenvolva, e a sua manutenção no poder, como prova de “coragem” e de “determinação”, pode sair muito cara. Muito lixo poderá ser escondido nos próximos meses!

O Estado somos todos nós. O Estado tem de proteger-se dos erros de quem o gere – os seus governantes. Deixar para a justiça (com o povo convidado a agir contra o Estado) a correção dos erros de Passos Coelho e seus Ministros será catastrófico. O problema é político, exige afastamento urgente do governo, convocação de eleições o mais rápido possível, discussão séria e transparente de programas políticos e de compromissos para governar. É preciso convocar os portugueses para a definição dos rumos a seguir. Com um debate profundo que os mobilize e responsabilize.

A Constituição da República, mais do que em qualquer outro período da nossa Democracia, deve ser tomada como base programática e de identificação de responsabilidades para compromisso entre os portugueses e entre as organizações e instituições que queiram assumir-se como seus efetivos representantes.

Os apelos do Presidente da República não nos tiram do lamaçal, agravam-no! E, a nova direção do Partido Socialista, ou busca novos caminhos e procura fazer uma desinfeção ao centrão político de interesses, colocando-o desde já de quarentena para que possa reciclar o que não estiver irrecuperável, ou também se atolará no lamaçal.