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03-10-2014        Diário de Notícias

Se os compromissos com os credores fossem mesmo para cumprir – como tanto sublinha quem nos governa – os trabalhadores portugueses já deviam receber 500 euros de salário mínimo desde 2011. Foi esse o compromisso assumido pelo governo português de então mas a verdade é que, por estas e por aquelas, nem ele nem o seu sucessor alguma vez o honraram. Sócrates invocou como desculpa a crise que então estalava. E Passos Coelho radicalizou o argumento com fanatismo ideológico: em março de 2013 afirmava que “elevar, nesta altura, o salário mínimo nacional em Portugal seria criar um sobrecusto para as empresas e, portanto, criar mais uma barreira para o emprego” pelo que “a medida mais sensata que se pode tomar é exatamente a oposta”.

Passaram três anos. E, na mesma semana em que ficámos a saber que a família Espírito Santo recebeu 5 milhões de euros de comissões do negócio dos submarinos, o Governo fez soar trombetas sobre a sua extrema generosidade e do seu apuradíssimo sentido social e aumentou o salário mínimo líquido em 20 euros. Com mais de três anos de atraso. Mas quando não há mais nada para mostrar em ano de eleições – o mito da retoma é cada vez mais isso mesmo, mero mito, e o incumprimento das metas anunciadas para o défice tornam-no ainda mais penalizador – renegar a demonização anterior é o menor dos males.

Ora, com esta subida do salário mínimo, o Governo menorizou danos políticos próprios e danos económicos alheios. Do patronato., só podia. Associar a subida do salário mínimo à redução da parte dos patrões na taxa social única é, na verdade, um sinal político de grande importância: o Governo mostra inflexibilidade no propósito de não reequilibrar minimamente o que desequilibrou maximamente – a distribuição de rendimento entre o trabalho e o capital. Esta redução dos encargos dos patrões como contrapartida de um aumento indigno de um salário mínimo indigno configura uma negociata política indigna. Foi negociata, sim. Para obter os seus dividendos políticos, o Governo nem se importou de reduzir a concertação social a uma caricatura de si própria, com a cumplicidade da sempre prestável UGT. Permanentemente lesto a revelar os segredos que o poder quer que sejam do domínio público, Marques Mendes confidenciou a centenas de milhar de portugueses que tudo se resumiu a um acordo trabalhado num “encontro privado, com muito sigilo” entre Passos e o presidente da UGT. Concertação coisa nenhuma – com este negócio à sorrelfa, as profissões de fé do PSD e do CDS nas virtudes do diálogo social mostraram o que realmente valem.

A única entidade verdadeiramente sincera e transparente em todo este processo foi a Comissão Europeia, justiça lhe seja. A ousadia de subir (mesmo sem calendário definido…) um dos salários mínimos nacionais mais baixos da União Europeia fez soar as campainhas de alarme em Bruxelas. Que não, que é perigoso, que só se não houver subida da massa salarial, que nem pensar em dar sinais errados ao povo porque a correção do défice é que é. Pois. Em nome do que não aconteceu nem vai acontecer, a Comissão põe o Governo em sentido e ameaça-o com castigo se lhe ocorrer lembrar-se dos pobres. É por estas e por outras que ninguém quer ser amigo da troika e que mesmo os seus mais zelosos servidores, como Carlos Moedas, juram a pés juntos que sempre acharam que aquilo não era gente de fiar e que as discordâncias foram tantas que nem se lembram de quantas foram ao certo.

Há, todavia, algo nisto tudo que não deixa de me causar perplexidade: tanto segredo, tanta engenharia financeira, tanto alarme só por 17 euros a mais no bolso de um pobre?


 
 
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José Manuel Pureza



 
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salário mínimo    trabalho    emprego