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16-01-2018        

Os tribunais, constituindo um pilar do Estado constitucional moderno, são atores relevantes do processo de construção e de afirmação do Estado de direito democrático. Esta comunicação apresenta os principais resultados de um estudo sobre o sistema judicial de Timor-Leste, procurando refletir sobre o contexto histórico, social, político e cultural da ação dos tribunais e sobre o seu desempenho funcional.

 
 
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Paula Fernando



 
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